Todos os presidentes do regime militar morreram pobres: mais um factoide que circula nas redes sociais

A internet possibilita, dentre tantas das ações positivas em termos de mídia, a capacidade de qualquer cidadão, às vezes até usando um perfil falso ou anônimo, gerar discussões e milhares de compartilhamentos de informações, quando não totalmente falsas, sem nenhum cunho crítico ou mesmo que foge da lógica, se levamos em conta um contexto mais amplo, ou cria-se uma falsa lógica que gera um debate superficial, e, nesse sentido, quase sempre provoca uma conclusão perigosa e errônea.

A esse mecanismo de manipulação midiática da era virtual, venho chamando de FACTÓIDE, aliás um lindo e novo ciberboato vem circulando na internet e afirma, pasmem! Insinua que os Presidentes Generais Militares (boa parte deles torturadores, perseguidores, censuradores, pesquise sobre comissão da verdade), serviram ao país, não se corromperam e morreram pobres, esta mesma isca de falso raciocínio apregoa que os que hoje se dizem democráticos, servem-se do país são corruptos e já estão ricos (Se não generalizarmos, isso tem certa lógica). No final da postagem perguntam: quem são os verdadeiros ditadores? O erro de raciocínio, nesse caso, é tentar uma falsa discussão em torno da pobreza dos militares destituídos do poder, criar para eles uma aura de honestidade e incorruptibilidade e fingir que podemos comparar dois períodos históricos como se fosse isolados, como se o presente em que vivemos não fosse um reflexo de um passado político, social, cultural, atos de líderes do passado fizeram com que o país hoje seja o que é.

Antes que você continue a ler estas linhas, aviso que este texto, não tem a intenção de provar enriquecimento ilícito de militares (se está aqui a fim de provas de enriquecimento ilícito de militares, peço que nem leia o resto do texto, lanço aqui apenas provocações, é só um artigo de opinião), até pelo fato de que sempre haverá uma cortina de fumaça a respeito dos fatos desse período. Temos no mínimo duas versões para esta história, uma contada pelos militares e outra contada pelos chamados revolucionários do movimento das “diretas já”.

O que iremos defender abaixo é simples: Os militares foram apenas um suporte de poder. Eles podem não ter participado da corrução financeira (Difícil de se sustentar, mas é possível que não participaram), até por que achavam que o poder nunca lhes seria tirado, logo não precisavam guardar patrimônios ilícito no exterior nem usar laranjas para ocultar patrimônio, mesmo quem tenha usado tal artifício ficou sem o patrimônio quando fizeram a transição, uma vez que requerer um patrimônio de um laranja, seria confissão de crime. A lei da anistia já havia sido um grande prêmio.

Vamos levar em conta o caráter polifônico e polissêmico da palavra corrução, sim, ela tem muitas faces, por exemplo, os Generais favorecerem e fazerem vista grossa diante de atos de corrupção de civis, muitos grupos, empresas, famílias, foram protegidas por todo o aparato do Regime: usaram as leis a seu favor, usaram as mídias oficiais, calaram as mídias que se opunham, prenderam e torturam quem tentou se opor, quem tentou denunciar.

Não vou citar aqui os crimes da era militar, pois é de domínio público todos os atos praticados contra civis. Basta uma pequena folheada no relatório da comissão da verdade (O que alguns contra argumentam que foi uma investigação unilateral, como disse: são dois lados de uma mesma história, os militares abandonaram o poder, logo não têm a chance de contar suas versões, uma vez que a história é contada pelos vencedores).  Em linhas gerais é isso: As mesmas famílias que se beneficiaram e se enriqueceram ilicitamente na era militar são as mesmas que hoje estampam as páginas policiais.

Portanto, não cabe comparar se militares foram mais honestos do que os políticos de hoje. Tanto na Ditadura, quanto na era “democrática”, as pessoas favorecidas são as mesmas, o que mudou é que hoje a liberdade de expressão permite que sejam divulgadas todas as informações e até falsas informações, como é caso do boato virtual.

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A quantidade de processos e políticos envolvidos em crimes de formação de quadrilha, enriquecimento ilícito, lobbys, peculato, superfaturamento, lavagem de dinheiro na era democrática é inegável.

E diante dessa face triste que vemos a todo instante seja em pequenos blogs nas redes sociais, seja nas grandes mídias tradicionais, não podemos fazer nada para defender a sigla A ou a Sigla B. Mas o argumento de que não havia corrupção na era militar só se sustenta se não levarmos em conta o contexto que possibilitou chegarmos no clima assustador em que vivemos. Desta forma, a tese é: diante de um contexto mais amplo, toda a corrupção de hoje é apenas uma continuação de tudo que sempre houve em nosso país.

Mais, os militares foram apenas um braço forte que apoiou um regime de poder: a maioria dos rostos estampados nas páginas vergonhosas da corrupção são de famílias que sempre estiveram no poder do país. Seja, na política do Café com Leite, seja na Era Vargas, seja no conhecido episódio do Regime Militar. A maioria das famílias que se enriquecem com a pobreza do povo brasileiro são as mesmas, a maioria dos envolvidos em corrupção estão em todos os contextos de poder.

Logo, os Generais podem mesmo, a maioria deles não terem se enriquecido, é possível que chegaram a um final em que o adjetivo rico não lhes qualificariam. Mas aceitar que esse fato faz deles pessoas que não se corromperam? A corrupção não é apenas financeira, ela é algo ligada a moral, a ética, a honra. Se realmente os militares mandavam no país, como permitiram que tantas famílias continuassem se enriquecendo? Como que endividaram o país de tal forma que a economia ficou insustentável? E como não chamar de corrupção o fato de todo esse dinheiro ser direcionado a grupos particulares e pessoas ditas civis e que lucraram como nunca com o analfabetismo de mais 80%?

Por fim, se era um regime não democrático, poderiam muito bem ter aplicado punições aos corruptos que se serviam do país da época militar, no entanto, isso não ocorreu, ao contrário, muitos se aproveitaram da proteção dada pelos militares para montar verdadeiros impérios. Favorecer e fechar os olhos para todo ato imoral a sua volta também é um ato de corrupção.

Prova de que alguma coisa estava errada é que a comemorada transição para o regime “democrático” foi pacífica. Cabem também lembrar que a lei da anistia fez com que todos os crimes fossem perdoados (e foram muitos e muitos crimes), além desse perdão, foi permitido que conservassem suas patentes e ainda recebessem o salário de ex-presidente. Esse perdão só foi possível, uma vez que os que passaram a mandar democraticamente no país, os mesmos que escreveram a constituição de 1988, a maioria absoluta eram de famílias que antes apoiavam o regime militar. Se não fosse criada a anistia, seria preciso também punir todos os crimes de enriquecimento ilícito, todos os crimes dos estudantes que se diziam heróis revolucionários, todos os crimes de civis que detinham poder político, que assassinaram famílias para ficar com suas terras, que usaram a tutela dos militares para legalizar atos criminosos. A lei da anistia foi o ato mais vergonhoso.

As mesmas pessoas que apoiaram a Ditadura, foram, na maioria, as mesmas que se fingiram de revolucionárias, foram as mesmas que através do acordo da Anistia, ajudaram escrever cada linha da constituição. A mesma constituição que deu possibilidade de imunidade parlamentar, que criou mecanismos para que um presidente, mesmo com indícios de corrupção não seja investigado no exercício de seu mandato, a mesma constituição que criou bases para que um senador se safe da justiça (mesmo com provas concretas contra ele) mas que um juiz federal não tenha autorizado uma escuta ou uma filmagem contra o mesmo.

Daí, a primeira prova lógica de nossa tese: os militares foram apenas o suporte de poder, por isso, eles não participaram diretamente do enriquecimento ilícito (e muita e muita gente ficou milionária na era militar, em Goiás quem quiser pode ler livros como “A saga dos Caiados”, ou a história dos Castros e Freitas,  no Maranhão pode estudar a história da Família Sarney, a família Marinho, Malluf, Os Magalhães na Bahia, dentre tantos outros), enquanto os militares davam o suporte necessário como censura de informação, ter nas mãos todo o aparato jurídico, policial, os verdadeiros beneficiários do sistema prosperaram. Aos militares restou apenas o ódio da parte da população que foi oprimida durante os anos da Linha dura.

Outra questão a ser observada, podem não ser ricos, mas sabe quanto um ex-presidente custa por mês para o país? É meio complicado afirmar que são pobres. Se acima de R$ 5000,00 uma pessoa já é classe média, como um ex-presidente ser chamado de pobre?

De acordo com a ONG Contas Abertas, um ex-presidente custa aos cofres públicos R$ 63.438,53 por mês. Este valor inclui despesas com servidores (R$ 41.284,38), a contribuição ao INSS (R$ 10.733, 94) e o salário que cada ex-ocupante do Palácio do Planalto tem direito (R$ 11.420,21).

Em se tratando de um General cinco estrelas some ao valor acima as demais regalias que ele possui por ter deixado o posto, a sua anistia, a sua aposentadoria, etc.  Lembre-se que tudo isso em uma época em que a inflação era de 200%.

Claro que esses salários não são hereditários e é lógico entender que após a morte desses ex-presidentes, o valor pago cesse e, claro que muitas famílias não terão mais o padrão anterior. Mas ainda cabe lembrar que o regime controlava todo o poder, o da justiça, da mídia, do sistema fiscal e inclusive o poder para impor fatos históricos fictícios sobre aquele período. Ainda é importante entender que nenhum dos filhos desses militares ganhariam uma eleição na era democrática por toda a carga negativa que têm os sobrenomes que carregam. E claro que então não tiveram oportunidades nem força política para se manterem no poder de forma democrática.

Se quiséssemos ainda podíamos analisar o caso Geisel, cabe lembrar que depois do Regime se tornou Sócio Presidente da Norquisa, uma empresa ligada ao setor Petroquímico. Se não soube administrar uma empresa desse porte ou se era só um empregado lá dentro, mesmo assim, pressupõe que houve algum lucro.

 

Outro aspecto e o mais importante, talvez, é que o regime controlava a mídia através da censura e controlavam a polícia e o ministério público. Nunca vamos saber de fato o patrimônio de cada um desses ditadores. Agora se morreram pobres… Não sei até que ponto a adjetivação pobre seria bem aplicada nesse caso.

Mesmo nossa incipiente democracia, que vai de 1988; o que não é bem verdade porque o poder só foi passado ao povo anos depois. Mesmo assim, tão novinha e cheia de falhas ainda é uma democracia. Somos muito ingênuos ainda, é verdade, pois nossa democracia é uma democracia muito nova. Mas não se enganem… ainda é melhor que viver em uma democracia com problemas do que viver sem liberdade de expressão, sem direitos.

O que queremos que fique claro com nossas provocações é que precisamos e temos o dever de analisar o que visualizamos e lemos na era digital. É um engano e um ato ingênuo de nossa parte quando compartilhamos factóides nas redes sociais. Sem muito esforço de raciocínio percebemos que os Generais saíram do poder, levaram toda culpa, mas as famílias que se beneficiaram do sistema, muitas delas que apoiaram a ajudaram a sustentar a ditadura ainda estão no poder e ricas, muito ricas, em muitas agora estampam as páginas policiais. Claro que não foram punidas naquela época, uma vez que a proteção corrupta dos militares as deixaram impunes, e agora, julgadas diante das leis cheia de brechas que elas mesmas ajudaram a redigir, saem mais impunes ainda.

É um raciocínio muito simples. Todos que eram contra o regime foram presos, torturados, perderam os direitos políticos e muitos foram exilados. Só tinha direito político se fosse militar ou se fosse apoiador da ditadura. Ou seja, novamente nossa tese, os militares que podiam ter feito a diferença, uma vez que era uma ditadura, praticaram outro tipo de corrupção, eles favoreceram, foram usados como suporte para o projeto de poder de muitas e muitas famílias da época, e, claro muitas delas ajudaram a escrever a constituição dessa nossa falsa democracia e estão no poder até hoje. O que mudou? Hoje a liberdade de expressão faz com que saibamos sobre a maioria dos atos de corrupção cometidos. Não que seja mais ou que seja menos do que em outros períodos de nossa história, a diferença é que hoje sabemos de cor quem são os corruptos. Antes, a censura criava uma cortina de fumaça a respeito desse assunto, e muitos corruptos de hoje, já foram chamados de heróis.

Vamos citar só algumas famílias que tinham direitos políticos na era militar:

1) A familia collor não pertence a democracia (agora é fácil para Collor, depois de dar o golpe na nação se fazer de democrático)…  essa é a familia mais rica de Alagoas, mas não é de agora, todo o enriquecimento foi no período do regime.

2) A família do Sarney (que possuía direitos políticos  em pleno regime) é dona de metade do Maranhão.  Consta no livro de Saïd Farhat sobre a biografia de Figueiredo, o último presidente do regime que para não repassar a faixa presidencial a José Sarney, que considerava “um traidor”, deixou o palácio pela porta dos fundos. Por que Figueiredo considerou Sarney um traidor?

3)A família de Maluf é riquíssima e apoiava o regime. O mesmo Maluf (que já havia exercido vários cargos de confiança na era militar) chegou a ser o candidato dos militares contra Tancredo Neves que também tinha direito político naquela época.

4) A família de Antônio Carlos Magalhães apoiava o regime e é a família mais rica e mais poderosa da Bahia.

5) A família de Tancredo Neves é a mais poderosa de Minas e não se enganem (tinha direitos políticos em plena era militar).

6) A família de Roberto Marinho apoiou o sistema, sendo, inclusive, uma das mídias oficiais do regime. Apoiando de forma explícita com publicação de editoriais e tudo. Ano passado, a mesma Rede Globo publicou um novo editorial pedindo desculpas e afirmando que apoiar o regime foi um erro. Mas não se enganem, a mídia em questão é a mais rica do país, respondendo, a um imenso processo da receita federal por não ter pago impostos nos anos do regime. Esse processo já expirou e provavelmente nunca pagarão um tostão desse valor devido. Até mesmo o terreno onde se encontra as organizações Globo é área pública que foi cedida pelo regime para as instalações.

Essa lista, se acompanharmos a distribuição do poder da era militar até hoje, seria enorme. Os Generais não poderiam mesmo que quisessem proibir estas famílias de fazer o que bem queriam naquela época, eram e são muito poderosas em todos os tempos de nossa nação. Os Generais para permanecer no poder, foram obrigados a se tornar os vilões, mas não são heróis por isso. Foram o braço que permitiu um projeto de poder uma transição para uma época em que esse projeto de poder se consolidou numa falsa ideia de democracia, com leis falhas, com artigos que possibilitam os corruptos de ontem agirem da mesma forma que sempre agiram, impunes, rindo da tentativa de punição do sistema jurídico que tem suas mãos atadas quando se trata de julgar uma grande figura de colarinho branco. Os militares não terminaram ricos, mas foram o trampolim mesquinho para continuar o projeto de poder de certos grupos que hoje se escondem atrás de siglas partidárias.

A questão é que muitos apoiadores dos ditadores, depois se voltaram contra o regime, principalmente quando perceberam que não dava para conter a insatisfação popular. Agora todos se disfarçaram de democráticos. Mas não se enganem são os mesmos… com os mesmos interesses. Teremos que, com paciência, esperarmos que esse resquício passe… esperarmos que aprendamos a termos direitos e que ensinemos nossos filhos que uma democracia mesmo que falha e com problemas a resolver é bem melhor do que uma ditadura estúpida.

 

Claudio Bertode

Formado em Letras pela Universidade de Brasília, Cláudio Bertode é Poeta, Cronista e Educador na Rede Pública e Privada do Estado de Goiás.