Terceirização do trabalho: vamos falar do PL 4330?

 

Para quem não vem acompanhando a votação da chamada terceirização do trabalho, que está quase sendo votada pelo PL. 4330. Corra e se informe logo, pois depois dessa lei sancionada podemos descobrir que caímos numa cilada.

As grandes questões são: vamos conseguir melhores serviços? Uma vez que não mais precisaremos de concursos públicos para contratar? Vamos oferecer à sociedade o que há de melhor no mercado? Ou vamos destruir conquistas trabalhistas? Conquistas como quinquênio, plano de carreira, estabilidade, plano de saúde, férias, décimo terceiro, aposentadoria, como vão ficar? As linhas do projeto lei não são claras nesse sentido e isso, faz com que todos os sindicatos afirmem que vai ocorrer uma das maiores perdas de direitos trabalhistas dos últimos tempos.

A verdade é que existem, sim, uma série de fatores que não estão presentes no discurso de quem defende passar para iniciativas privadas os serviços que o estado, ao menos deveria prestar.  Confessar que colocar nas mãos de determinado empresário um serviço que o país, estado, município deveria oferecer com qualidade e não consegue fará melhorar a qualidade chega ser vergonhoso, é um atestado de incompetência.

Segundo que privatizar, nos moldes neoliberais, até que seria uma saída interessante, uma vez que não precisaríamos mais pagar imposto relacionado àquele serviço e o ente público teria menos dinheiro para desviar, menos chances de atos de corrupção, ficando apenas com o encargo de fiscalizar a qualidade do serviço prestado. E a livre concorrência entre todos os que desejassem investir, explorar e oferecer o serviço em questão, poderia criar condições e parâmetros de qualidade, assim como aos poucos está acontecendo com as telefonias e internet, o serviço baratearia e haveria investimentos privados no jogo. O problema é que estamos falando de apenas repassar o serviço para uma mão de obra contratada, mas paga com o mesmo dinheiro público.

Ou seja o que temos diante de nós é uma maneira indireta e desleal, por que não enganosa de privatizar, uma vez que continuarão a cobrar os tão injustos impostos. Isso mesmo, passa de mão beijada toda a estrutura pública, para empresas amigas e financiadoras de campanhas políticas, inclusive com os milionários repasses de impostos arrecadados, mas não privatiza de uma vez, chamam de flexibilização, terceirização, parceria público privada, criação de OS, e outros nomes bonitos e sem significado claro, mas a verdade é simples, continuaremos pagando bem caro os impostos, e, infelizmente não há garantia de que prestarão realmente um serviço melhor do que o que vem sendo prestado. Os trabalhadores não serão mais contratados por concursos públicos, não há garantia de que teremos os melhores prestadores de serviço nas funções, uma vez que a contratação será feita a bel prazer, apadrinhamentos, e o resto fica por conta da imaginação e criatividade do jeitinho brasileiro para fazer “baguncinha” nessas horas.

Cada um se informe e tire suas conclusões sobre tudo isso. É um dos projetos mais controversos já debatidos nesse país e a população, a qual será a maior beneficiada ou prejudicada, está ausente da discussão.

Claudio Bertode

Formado em Letras pela Universidade de Brasília, Cláudio Bertode é Poeta, Cronista e Educador na Rede Pública e Privada do Estado de Goiás.