Tema: Residência pedagógica, um passo para melhoria da educação?

O senado brasileiro aprovou no dia 08 de abril de 2014 o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012, do Senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (LDB) a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica

A proposta (PLS 284/2012), cujo relator é o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), foi aprovada em decisão terminativa. Por isso, deverá seguir agora diretamente para exame na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para decisão final no Plenário do Senado.

O projeto original incluía na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a previsão da residência pedagógica apenas para professores habilitados para ensinar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, com duração mínima de 800 horas. O texto inicial já previa a concessão da bolsa de estudo, cujo valor deverá ser estipulado pelas esferas de governo responsáveis pelos cursos, como explicou o relator.

O que mais chama atenção na proposta é uma emenda do relator do projeto, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que preside a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, essa emenda estendeu a obrigatoriedade da residência a todo o conjunto de cursos de formação de professores da educação básica, da creche ao ensino médio. A emenda também estabeleceu o mínimo de 1.600 horas para a residência, que exigirá dedicação integral (8 horas diárias) pelo período de um ano, com 200 dias letivos.

 

Críticas á proposta de residência pedagógica(PLS 284/2012)

 

Segundo Heleno Araújo, secretário de assuntos educacionais da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), o texto estabelece que os professores deverão cumprir pelo menos 1,6 mil horas após a formação inicial. Nesse período, os alunos terão direito a uma bolsa de estudo, mas o texto não diz especificamente qual o valor a ser pago nesse período.

“Tentaram fazer a comparação com a área médica, mas não discutiram o salário do professor. Não dá para pensar em uma coisa só, tem de mexer no currículo, estrutura de formação. Este tipo de coisa faz parte da essência do problema educacional no Brasil”, avalia o sindicalista.

Pensamento parecido tem a professora do curso de pedagogia da Unicamp Maria Márcia Sigrist Malavasi. Ela considera o projeto “conceitualmente bom”, mas avalia que o texto não aborda outras questões importantes.

“Boa parte das pessoas que decidem fazer um curso de pedagogia ou uma licenciatura estudam à noite e trabalham durante o dia. Como vão fazer essa residência? Alguns podem fazer a residência à noite, depois que terminarem o curso, mas e quem vai trabalhar na educação infantil, em cursos do primário? Não existem aulas noturnas nestas áreas”, constata.

Contextualizando com a realidade goiana

O relator do projeto e propositor da emenda é um senador Goiano, que por coincidência pertence à base do Governo Estadual o Sr. Cyro Miranda, senador do PSDB de Goiás, obriga-nos a perceber que, como sempre, não há uma vontade real de resolver o problema da educação. Como já perceberam toda vez que surgem esses projetos que vão trazer melhorias para o setor educacional, o debate só vai até quando alguém pergunta sobre valorização ou plano de carreira.

O texto é bem claro quando diz que a suposta bolsa será discutida depois. Sim, sempre a discussão será para depois. Assim como foi com o piso que até hoje se arrasta. E Governadores como Marconi Perillo, descaradamente desrespeitam a lei e nada acontece. Mesmo perdendo na justiça, ainda não cumprem com o dever. Sempre o que beneficia o profissional da educação será discutido depois, depois quando?

O que temos hoje em dia é justamente um desinteresse crescente por parte dos jovens pela carreira de educador e a resposta é simples, ninguém vai dedicar sua vida a uma carreira que não possui mais nem a realização pessoal, uma vez que o governo vem tirando tudo, autonomia, respeito, dignidade, honra, direitos adquiridos, valor social, visibilidade social da profissão. Governos como o de Goiás, a exemplo de Marconi Perillo, destroem planos de carreira gerando perdas de conquistas, impossibilitando o profissional se realizar plenamente, retirando autonomia, chegando ao cúmulo de proibir professores de lancharem na escola, um pequeno gesto de humilhação que para o governo não é nada, mas que fere o restinho de autoestima do servidor. Parcelando data-base (desrespeitando a lei do Piso).

O resultado é claro, muitos e muitos professores todos os anos pedindo exoneração e partindo para outras atividades (Só em Jaraguá_GO, ano passado foram cinco casos de professores que abandonaram a carreira para seguir outros rumos, uma vez que não têm mais esperança de uma restruturação da carreira de magistério), o governo afirma não ter verbas para a valorização real, não existe verba para cumprir com a Lei do Piso, mas não consegue, também explicar o porquê de 3 mil cargos pagos pela educação e que prestam serviços para outros secretarias.

O lamentável resultado de políticas como as impetradas pelo governo Goiano nesses mais de 16 anos de poder, manifesta-se quando analisamos o índice de procura por parte dos vestibulandos por cursos ligados a carreira de educador. Claro que não é só em Goiás, em todos os estados a destruição da carreira de educador vem acontecendo.

E por todas essas políticas errôneas, que não discutem o problema como um todo, notamos que em todo o país, a concorrência em cursos ligados à licenciatura é a mais baixa. Na UFG, a maioria dos cursos de licenciatura não conseguem nem um candidato por vaga; chega-se à deprimente, ação dos alunos de pedagogia durante a Feira das Profissões, de distribuírem panfletos durante o evento. Até por que nenhum dos alunos, que vão ali querem saber de palestras sobre a carreira de pedagogo.

O que resta é torcer para que esse tipo de projeto não seja apenas para que os estados resolvam um pouco da falta de professores de uma maneira mais barata, uma vez que cada estudante terá que cumprir um ano em regime integral nas muito bem estruturadas escolas da rede estadual de educação.  Agora, sobre a bolsa que irão receber, isso é uma discussão futura, palavras de meu amigo Cyro Miranda (PSDB-GO).

Claudio Bertode

Formado em Letras pela Universidade de Brasília, Cláudio Bertode é Poeta, Cronista e Educador na Rede Pública e Privada do Estado de Goiás.