Tema: O destino adequado do lixo no Brasil

Regras exigidas para a redação do Enem

* O texto deverá ser dissertativo-argumentativo;

* O aluno não poderá fugir do tema;

*  Não será aceito qualquer ilustração ou desenho na folha de entrega da redação para correção – se aluno assim fizer obterá nota zero nessa avaliação;

* O candidato que escrever 7 linhas ou menos em toda a redação, terá rendimento igual a zero no teste;

* Se o candidato colocar qualquer citação dos temas propostos para a redação, a avaliação será automaticamente anulada.

 

Textos motivadores:

Lixo terá de ser encaminhado para aterro sanitário, para evitar contaminação do solo; só 39% das cidades do País têm o local

Agência Brasil

Agência Brasil
Cidade que não cumprir legislação pode pagar multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões

O prazo para que os municípios cumpram a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos de acabar com os lixões e armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários encerra neste sábado (2), mas menos da metade deles tem destinação adequada do lixo.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios com aterros sanitários, o que representa 39,5% das cidades do país. Apesar de mais da metade das cidades ainda terem lixões, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Na última quinta-feira (31) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo federal não vai estender o prazo para que os municípios acabem com os lixões.Segundo ela, uma ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional e a repactuação do prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate ampliadosobre a lei, levando em conta a realidade e a lógica econômica de cada município.

“A necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar todas as questões é insuficiente”, avalia a ministra.

 

 

Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Umas das alternativas para as cidades que não cumpriram a meta seria buscar um acordo com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei, e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Aqueles que demostrem interesse de cumprir as obrigações, que firmem acordo com o Ministério Público. Se não fizer absolutamente nada, nem tomar providências, nem assinarem o TAC, vão responder por ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental”, explica a a procuradora do Trabalho do Paraná e coordenadora do projeto Encerramento dos Lixões e Inclusão Social e Produtiva de Catadores de Materiais Recicláveis do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Margaret Matos de Carvalho.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deverão ser fechados até a data de hoje. Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado.

Nos últimos quatro anos, desde que a política foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Segundo a ministra Izabella Teixeira, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014-08-02/encerra-neste-sabado-prazo-para-que-municipios-acabem-com-lixoes.html

 

Meta de fechar lixões não é cumprida

 

Sábado acaba prazo para desativar os depósitos, mas restam 19 deles. Descarte em favelas aumenta

FRANCISCO EDSON ALVES

Rio – O prazo para o fim dos lixões em todo o país, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é o próximo sábado. Mas o Estado do Rio não cumprirá a meta. Embora, desde 2007, 51 lixões tenham sido fechados, segundo a Secretaria Estadual do Ambiente, 19 continuam em atividade.

Segundo a secretaria, com o fechamento dos 51 lixões, 94% do total de 17.076 toneladas/dia produzidas no estado agora vão para aterros sanitários. Hoje mais um lixão, o de Japeri, será fechado, de acordo com o órgão. O material que era descartado em Japeri, será enviado para a Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu.

Os prefeitos dos municípios que não desativaram os lixões — que representam 2,3% (397 toneladas/dia) dos resíduos sólidos gerados no território fluminense, segundo a secretaria — terão que negociar Termos de Ajustamento de Conduta com os ministérios públicos regionais, para não responderem por crime ambiental, que podem resultar em multas e até prisões.

Foto do biólogo Mário Moscatelli mostra a degradação de mangues em São Gonçalo por causa de aterros clandestinos de lixo sólido

Foto:  Mário Moscatelli

Os lixões ainda existentes ficam nos municípios de Valença, Rio das Flores, Mendes, Eng. Paulo de Frontin, Paraíba do Sul, Três Rios, Saquarema, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Cambuci, São Fidélis, Italva, Cardoso Moreira, Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Natividade, Varre-Sai, Porciúncula e Laje do Muriaé.

Ambientalistas alertam para o crescimento de depósitos clandestinos em favelas da Capital e Região Metropolitana. “De que adianta acabar com ‘lixões oficiais’, gigantes, como o de Gramacho (em Caxias), se existe um grande número de depósitos menores clandestinos?”, diz o biólogo Mário Moscatelli, que há 17 anos monitora a degradação provocada por depósitos irregulares em áreas íngremes e à beira de rios, córregos e lagoas, e em comunidades planas.

Entre as mais de 760 favelas da Região Metropolitana, os morros Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Ipanema e Copacabana, e do Banco, no Itanhangá, são problemáticas. Nestas comunidades, lixões verticais nas encostas provocam transtornos à vizinhança e aos próprios moradores. Nas comunidades planas, lixões são comuns. “Em Rio das Pedras e na Cidade de Deus, lixo doméstico e entulhos de obras são despejados diariamente nas ruas”, denuncia o biólogo.

Lixo e buracos em Duque de Caxias

Foto:  Divulgação

Rio recicla somente 3,7% do lixo

O secretário de Estado do Ambiente Carlos Portinho, garante que o governo do estado tem dado apoio técnico e financeiro aos municípios através do Programa Lixão Zero: “Temos conseguido avanços”.
Hoje, o município do Rio só recicla 3,7% do lixo produzido. A meta, segundo a prefeitura, é chegar a 5% este ano. Tião Santos, presidente da Associação dos Catadores do Aterro Jardim Gramacho, cobra mais atenção do governo.

“O município continua negligente com a questão”, critica Santos, lembrando que com o fim do Lixão de Gramacho, que recebia 11 mil toneladas de resíduos por dia (hoje enviadas para Seropédica, na Baixada), mais de 1,7 mil catadores ficaram sem atividades.Um projeto de R$ 53 milhões para projetos no setor está engavetado desde 2009.

“Apenas 65 dos 550 catadores que manifestaram vontade de continuar no ramo, trabalham em dois galpões em Gramacho”, lamenta. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a iniciativa privada, mantém 15 ecopontos de recolhimento de lixo reaproveitável em favelas pacificadas.

Caminhões jogaram resíduos em Área de Proteção Ambiental

Foto:  Estefan Radovicz / Agência O Dia

Por meio do Programa Light Recicla, por exemplo, a concessionária dá descontos na conta de energia elétrica, conforme o peso do material levado pelos moradores aos ecopontos, como garrafas PET, latas, plástico e papelão.

Violência e geografia dos morros prejudicam ações

Enquanto a Comlurb recolhe 9 mil toneladas por mês de lixo sólido nas favelas pacificadas do Rio ou em processo de pacificação, nas demais áreas urbanas são recolhidas 10 mil toneladas por dia. Engenheiro de Saúde Pública e coordenador de Projetos da Comlurb, João Carlos Xavier de Brito admite as dificuldades de se recolher resíduos sólidos nas comunidades carentes do município.

“A geografia é o primeiro obstáculo. Na maioria das localidades, nossos veículos compactadores não têm espaço para circular”, diz Brito, ressaltando que a falta de segurança para os funcionários da empresa trabalharem também é outro fator que prejudica as coletas. Nos morros onde a Comlurb consegue atuar, equipes de garis alpinistas é que realizam o serviço. Treinados em rapel e com cursos de segurança, eles ajudam a, pelo menos, amenizar o visual nas encostas.

“Se não houver maior conscientização das pessoas, inclusive das que moram em condomínios de luxo, maior fiscalização para coibir os descartes ilegais e mais investimento em educação ambiental, o problema dos lixões clandestinos vai continuar existindo”, alerta o especialista.

http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-07-30/meta-de-fechar-lixoes-nao-e-cumprida.html

Proposta: Dissertação

Produzir um texto dissertativo-argumentativo, a respeito da questão do destino adequado do lixo no Brasil.

Instruções: 

– Seu texto tem de ser escrito à tinta, na folha própria.

– Desenvolva seu texto em prosa: não redija narração, nem poema.

– O texto com até 7 (sete) linhas escritas será considerado texto em branco.

– O texto deve ter, no máximo, 30 linhas.

Claudio Bertode

Formado em Letras pela Universidade de Brasília, Cláudio Bertode é Poeta, Cronista e Educador na Rede Pública e Privada do Estado de Goiás.