Tema: Sistema prisional e a ressocialização de presos no Brasil

Aproveite os textos motivadores abaixo para se instigar sua criatividade e produzir um texto dissertativo e argumentativo em relação ao tema: “Sistema prisional e a ressocialização de presos no Brasil“.

 

Texto 1

 

Punição e ressocialização dos presos no Brasil

                                                                                             Por Vanessa Ferreira

 

        A condição do sistema penitenciário brasileiro atualmente é nefasta, há superlotação nas cadeias e presídios, tal situação dificulta cada vez mais a sobrevivência dos apenados nestes locais, eis que eles sofrem com verdadeiras epidemias de violência. Tudo isso acaba por transformar o que, em tese, seria um local para ressocialização e reeducação num verdadeiro inferno, fazendo com que, em muitos casos, os apenados saiam piores do que entraram. Dois pontos são primordiais para tratar deste assunto, as diretrizes básicas da Lei de Execução Penal, quais sejam: a punição e a ressocialização.

        Devemos ter em mente que esses presidiários, mesmo que tenham cometido algum crime, não deixam em momento algum de serem seres humanos. Afinal, se julgam os erros, não as pessoas.

É certo que a punição deve ocorrer de maneira equilibrada e eficaz, tendo como objetivo principal que o indivíduo seja punido pelo delito que praticou, mas isto não deve ir de encontro aos seus direitos fundamentais. A dignidade da pessoa humana, assegurada pela Constituição Federal de 1988, deve ser de alcance de todos, independente se essa pessoa está presa ou livre.

        O segundo ponto a ser discutido é a ressocialização do preso na sociedade.

A reinserção dessas pessoas, quando ocorre, é feita de forma demorada e ineficaz, pois nossa sociedade ainda não está preparada para esse padrão ideal de aceitação. Felizmente isto tem sido modificado com o decorrer dos anos e talvez daqui a algum tempo as pessoas entendarão que se alguém já cumpriu sua pena, deve voltar a viver em sociedade como todos os outros. A lei de execução penal trata desse assunto em seu artigo , que diz:

 

        “Art 1º- Execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.”

 

        O referido artigo trata da dupla finalidade da execução penal, que em primeiro plano diz respeito à aplicabilidade a lei, punindo o infrator pelo feito, e em segundo plano, mas não menos importante, trata de colocá-lo de volta à convivência em sociedade.

        Não adianta apenas punir, é necessário dar ao indivíduo condições de tornar-se melhor e pronto para voltar a viver com os demais de maneira tranquila, isto faz com que a reincidência dos crimes diminua. A ressocialização é vista como uma possibilidade dada ao detento para que este tenha condições de se reerguer, e ao voltar à sociedade não torne a cometer crimes.

        A repetição do erro cometido é a maior prova da deficiência do sistema de atendimento jurídico-social, através deste é possível perceber que as medidas tomadas não estão sendo suficientes para que haja diminuição nos índices de criminalidade. Os delinquentes ingressam nessas instituições apresentando diversas carências, como, por exemplo, falta de um lar digno para morar, a ausência de instrução acadêmica, a deficiência na qualificação profissional, entre outros. Mesmo que tenham permanecido por anos nessas instituições, ao cumprirem a pena, apresentam as mesmas dificuldades de quando entraram no sistema, ou seja, nada mudou.

       É sabido que um número muito grande das pessoas que saem das prisões cometem outro crime em pouco tempo. Analisando dados estatísticos é possível perceber que isto resulta num círculo vicioso de ingressos e saídas do sistema prisional. A LEP em seu artigo 10 menciona que:

 

“Art. 10: A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Parágrafo único: A assistência estende-se ao egresso.”

 

     Com os problemas que o ex-presidiário enfrenta para voltar a um convívio social digno, a repetição na prática dos crimes acontece com grande frequência, tornando cada vez mais difícil o combate à criminalidade. No entanto é preciso buscar soluções que coloquem tais indivíduos novamente na sociedade. É necessário que haja maiores investimentos na assistência ao egresso e uma melhoria na sua reinserção na vida social.

http://vanessasilvaferreira.jusbrasil.com.br/artigos/113310636/punicao-e-ressocializacao-dos-presos-no-brasil

 

Texto II

Documentário “O Direito de recomeçar”

 

Claudio Bertode

Formado em Letras pela Universidade de Brasília, Cláudio Bertode é Poeta, Cronista e Educador na Rede Pública e Privada do Estado de Goiás.