Movimento S.O.P.A – Lei de Combate à Pirataria Online

 Após ler os textos motivadores abaixo retirado de matérias que circularam na internet durante os anos de 2011 e 2012, redija um texto dissertativo em que defenda seus pontos de vista a respeito dos impactos da Lei de combate á Pirataria Online.

 

Textos motivadores:

Texto I.

No Brasil, tivemos fechamento e prisões de pessoas que divulgavam materiais protegidos por direitos autorais e tudo mais.

 

‘Não fizemos mal a ninguém’, dizem donos do site Mega Filmes HD

Casal é suspeito de violação de direito autoral e associação criminosa.
‘Não sabia que era crime. Nunca vi alguém ser preso por isso’, diz rapaz.

Caio Gomes SilveiraDo G1 Itapetininga e Região

Os donos do site Mega filmes HD, que disponibilizava pela internet filmes e séries de forma ilegal, disseram em entrevista para o G1 e TV TEM, nesta segunda-feira (30), que não sabiam que o caso era tão grave. “Foi um crime contra a indústria de filmes, mas não fizemos mal a ninguém”, comentou Marcos Cardoso, junto com sua companheira, Thalita Cardoso. O casal deixou a prisão no sábado (28).

Os dois foram presos em 18 de novembro, em Cerquilho (SP), durante ação chamada “Barba Negra”, da Polícia Federal em Sorocaba (SP). A dupla é suspeita de crimes de violação de direito autoral (pirataria) e associação criminosa. “Eu não sabia que era crime. Cada país tem suas leis sobre isso. E para mim, aqui no Brasil, isso não era crime. Tanto é que eu nunca tinha visto ninguém ser preso por isso.”

Casal (de preto) é investigado pela PF por pirataria (Foto: Caio Gomes Silveira/ G1)
Casal (de preto) é investigado pela PF por pirataria (Foto: Caio Gomes Silveira/ G1)

O casal que gerenciava o site teve a prisão temporária de cinco dias renovada em 23 de novembro. Eles foram liberados após ficarem dez dias detidos.

Segundo a Polícia Federal, eles chegaram a lucrar até R$ 70 mil por mês, com as 60 milhões de visualizações mensais. Durante a entrevista no escritório do advogado do casal, Thiago Bellucci, Marcos e Thalita afirmaram que já entregaram à polícia os contatos de uma agência de publicidade que pagava pelos espaços no site. “A agência recebia dos anunciantes e repassava parte desses valores para a gente pelos ‘boxes’ de publicidade”, afirma.

O Mega Filmes HD começou a funcionar em 2011, ano em que Marcos diz que voltou do Japão e montou algo parecido com o que viu por lá. “Eu morei no Japão por 13 anos até 2011 e lá descobri esses sites. Gosto de computadores desde a época da internet discada, e fiz no Brasil a mesma coisa que vi no Japão quando cheguei. Minha intenção não era ser o maior site do tipo no país, cresceu muito rápido”, fala.

 

Segundo o advogado do casal, não havia organização criminosa. “Como eles estão sendo acusados de organização criminosa, também estão vendo se há outros participantes que, de algum modo, se vinculavam a eles para manutenção do site. Essa é a tese da defesa, de que não havia essa ligação com demais pessoas. Cada um trabalhava por si, cada um era responsável por seu ato e não havia uma organização criminosa”, diz Bellucci. Outras pessoas em Campinas (SP) e Ipatinga (MG) também foram presas.

Casal que administrava o portal Mega Filmes HD foi preso em Cerquilho (Foto: Reprodução/Megafilmeshd.net)Casal administrava o portal Mega Filmes HD
desde 2011 (Foto: Reprodução/Megafilmeshd.net)

‘Não era de download’
Ainda segundo Marcos, o site que gerenciava não era de download de filmes, mas sim de ‘streaming’ – visualização on-line. “É tudo link de terceiro. A gente pega os links na internet e posta. O site nunca hospedou nada, nunca hospedou nenhum filme. Tanto é que o site é de streaming, não é para baixar. O site nunca foi de download.”

O casal diz que ainda os dois sites chamados Mega Filmes HD que estão no ar não têm relação com eles. “Já entregamos o login e senha do nosso site no dia da prisão e os sites que ainda existem não tem nada a ver com a gente, até porque foram lançados quando ainda estávamos presos. A gente não tem nada a ver, tanto é que eu parei mesmo. Para mim, isso aí acabou. Eu quero que corra todo o processo logo, porque isso para mim está sendo um pesadelo”, alega.

Casal chamava carro de 'Jetão' e 'ostentava' em rede social (Foto: Reprodução/ Facebook)Casal chamava carro de ‘Jetão’ e ‘ostentava’ em
rede social (Foto: Reprodução/ Facebook)

Dinheiro e hobby
“A gente começou a ganhar dinheiro pouco tempo atrás. Começou por hobby. Não pensava que iria chegar num ponto que era ganhar bem. Não tinha essa pretensão”, comenta sem revelar o quanto ganhou.

Mesmo assim, o casal afirma que ainda vive em casa de aluguel e que só conseguiu comprar dois carros com os valores recebidos (todos os carros foram apreendidos pela polícia). No Facebook, o casal publicava fotos de encontros de colecionadores de carros e”ostentavam” um Volkswagen Jetta tunado.

“Tinhamos quatro carros, o ‘Jettão’ comprado com dinheiro do meu trabalho no Japão, outro financiado e dois carros com dinheiro do site. Entre eles o BMW, que apesar da marca, custou R$ 75 mil. É que o valor dependia de cada mês e a grande quantia só começou este ano, antes não era tanto. Quando começamos a receber muito, ‘torramos’ com baladas. Mas foi um dinheiro amaldiçoado, que não nos levou a nada. Agora meu nome está sujo e não sei como conseguir emprego”, afirma Cardoso.

Casamento desmarcado e nova vida
Com a prisão em 18 de novembro, o casal não pôde participar do próprio casamento, como conta Marcos. Ele e Thalita estão em união estável e iriam oficializar o relacionamento no último sábado (28), afirmam. “O site atrasou nossos planos. Estamos vendo com fornecedores e nosso advogado para não perdemos o que foi investido”, diz Thalita.

Segundo eles, R$ 25 mil que seriam utilizados para pagar a festa do casamento foi o único valor apreendido pela PF. As contas dos suspeitos foram bloqueadas, mas não tinha dinheiro nelas, dizem. “Sentimos vergonha pelo o que fizemos. Muita vergonha. Imaginei que o site iria acabar, mas não que meu nome e rosto ficariam conhecidos por isso. Nunca mais vou mexer com isso, até peguei trauma da internet agora”, diz Marcos.

O casal planeja continuar em Cerquilho, cidade da família de Thalita. Vão esperar pelo fim das investigações e pretendem recomeçar com novos empregos. “Espero que tudo isso passe o mais rápido possível, que toda investigação acabe e eu volte à minha vida normal. Tem até pessoas que me perguntam quando o site vai voltar e já digo que nunca mais. Já trabalhei com muita coisa, no Japão era 12 horas por dia, sempre trabalhei”, finaliza.

Suspeitos respondem pelos crimes em liberdade após ficarem dez dias presos (Foto: Reprodução/ TV TEM)Suspeitos respondem pelos crimes em liberdade após ficarem dez dias presos (Foto: Reprodução/ TV TEM)
http://g1.globo.com/sao-paulo/itapetininga-regiao/noticia/2015/11/nao-fizemos-mal-ninguem-dizem-donos-do-site-mega-filmes-hd.html

Texto II

Entenda o que é SOPA e por que a internet está protestando contra isso

Se você não acompanhou as notícias da internet dos últimos dias e acha que SOPA é só um prato quente brasileiro, fique por dentro. Como a SUPER anunciou ontem, a versão em inglês da Wikipédia está fora do ar, em protesto contra dois projetos que tramitam no Congresso dos Estados Unidos e que podem mudar para sempre o jeito como você usa a internet. Trata-se do SOPA e do PIPA.

O Stop Online Piracy Act (SOPA) (em tradução livre, Lei de Combate à Pirataria Online) é um projeto de lei da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos que amplia os meios legais para que detentores dedireitos autorais possam combater o tráfico online de propriedade protegida e de artigos falsificados. O objetivo geral é proteger o mercado de propriedade intelectual, impedindo que mais pessoas percam seus empregos por causa da pirataria. Já o Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act of 2011 (Ato de Prevenção Contra Roubos e Ameaças Virtuais à Propriedade iItelectual) é uma lei proposta nos Estados Unidos para combater sites relacionados à pirataria.


Site da revista Wired também se juntou ao protesto global

Na teoria, faz sentido impedir a pirataria. Todo mundo sabe que é contra a lei. Mas os dois projetos vão bem além disso e não vão afetar só os sites norte-americanos. Entenda alguns motivos do protesto:

1. Os projetos dão ao governo liberdade para pedir ao Google e outras ferramentas de busca para excluir determinados sites do resutado das pesquisas. Ou seja, o governo poderia ter controle sobre a lista de links que você pode acessar quando joga uma coisa no Google.

2. O governo também pode pedir aos grandes provedores de internet para bloquear o acesso a alguns sites para os seus usuários. É exatamente a mesma estratégia usada para censurar conteúdos adultos ou políticos na Síria e na China.

3. Se o governo descobrir que você encontrou uma ferramenta online que burla o bloqueio, ele também pode bani-la. O problema é que algumas dessas ferramentas são bem úteis a grupos que lutam pelos direitos humanos em lugares onde há censura.

4. A proposta também pode impedir que empresas façam propaganda em sites que façam parte da lista negra do governo.

Se você realmente precisar das informações da Wikipedia, pode dar um jeito de driblar o bloqueio. Mas, no futuro, isso pode não ser mais possível.

A princípio, a maior parte dos sites com terminações .net, .com e .org não devem ser afetados. Mas se a lei passar, vão se abrir precedentes para que outras medidas de censura sejam feitas na internet mundo afora. Inclusive no Brasil. Alguns sites brasileiros (como o do cantor Gilberto Gil e o site Trezentos) dão força ao protesto, assim como o site da revista Wired. Ainda não entendeu? Então veja o vídeo a seguir:

 

 http://super.abril.com.br/blogs/superblog/entenda-o-que-e-sopa-e-por-que-a-internet-esta-protestando-contra-ela/

Os diferentes protestos contra SOPA e PIPA na web

A internet virou um lugar mais escuro nessa quarta-feira quando diversas empresas ligadas à web decidiram protestar contra as propostas de lei SOPA e PIPA, que transitam no congresso americano há algum tempo. A ideia geral era de fazer um blackout, desativando qualquer funcionalidade nos seus sites. Mas alguns dos serviços não podem se dar ao luxo de sair do ar por muito tempo, então as formas de protesto variaram bastante. Veja abaixo alguns dos principais.

Google

A gigante da web não quis (e nem pode) desativar seu mecanismo de busca, mas a página inicial tem um link com os dizeres “Diga ao congresso: Por favor não censure a web!” e leva a uma landing page que mostra uma descrição do que as leis podem causar e permite deixar a assinatura numa petição online.

Wikipedia

Quem tentar visitar a Wikipedia em inglês hoje vai dar de cara com uma página preta acima. Para os deseperados que realmente precisam acessar alguma informação nela, o leitor Wendely Leal tem uma solução chamada Light Wikipedia que tira essa camada doblackout.

Reddit

Como prometido, o site saiu do ar e impossibilitou seus usuários cadastrados de enviarem notícias. Assim como os demais, ele exibe um aviso do porquê do protesto, mostra links para dados sobre as leis e oferece um link para uma petição online que os americanos podem assinar e manifestar sua posição contra as propostas.

BoingBoing

No lugar da sua página inicial com posts envolvendo tecnologia e cybercultura em geral, o blog BoingBoing exibe um aviso de erro 503. Esse é o método recomendado por um funcionário do Google para que bloggers que não sofram tanta penalização pelo robô indexador do Google. Há detalhes de como ela funciona e como implementá-la no final desse texto.

Flickr

O caso do Flickr é um pouco diferente, eles não planejam deixar a página escura ou sair do ar. Mas usuários do Flickr podem escurecer fotos uns dos outros durante 24 como forma de protesto. Nas fotos em que isso for feito, será colocado um aviso de que um usuário decidiu escurecer a foto e o por quê. Um link no final desse aviso permite que a foto seja visualizada normalmente e outro permite que os usuários desativem o escurecimento de fotos.

XDA-Developers

O site mais usado por desenvolvedores de aplicativos para plataformas móveis também se uniu ao protesto. Mas fez algo também diferente: disponibilizou uma petição online que, ao receber 50 mil assinaturas, vai reativar o site automaticamente. É uma maneira interessante de protestar, e provavelmente bem eficiente para conseguir assinaturas e apoio contra as leis.

https://tecnoblog. net/88649/sites- protesto-sopa-pipa/

 

Claudio Bertode

Formado em Letras pela Universidade de Brasília, Cláudio Bertode é Poeta, Cronista e Educador na Rede Pública e Privada do Estado de Goiás.