DIREITO DE LANCHE PARA PROFESSOR DE ESCOLA PÚBLICA?

 
 
 
 
Lembro quando ofensivamente, a Secretaria de Educação do Estado de Goiás, na gestão mais desastrada que se já se teve notícia nesse estado, publicou portaria humilhante e ofensiva proibindo aos professores o direito de merendar.
Na ocasião, muitos ainda tentavam degustar restos de merenda que sobrasse dos alunos ou discretamente tentar saborear uma tigelinha de um “engasga-gato” qualquer antes que a fiscalização da então SEDUC pudesse presenciar tal ato de indisciplina. Tanto foi dito naquela ocasião! “Se quiser que coma junto dos alunos, na mesma fila do pátio.” “Não pode trazer em bandeja e colocar na mesa dos professores”. Houve até quem dissesse que mesmo pagando do próprio bolso um professor não poderia trazer para escola. Muitas chances de “ficar calado” foram desperdiçadas naquela negra ocasião.
Até hoje, mesmo diante de outra gestão da Secretaria de Educação, mesmo mudando a sigla para SEDUCE, ainda é meio que constrangedor comer do lanche que segundo os subalternos de Marconi Perillo é destinado apenas aos alunos.
 
 
Agora, uma lei está sendo votada. A que ponto chegamos? Precisar votar uma lei para garantir umas migalhas de alimento a esse profissional? Em todas as repartições públicas, seria normal servir lanche, não só para o educador.
 
 
 
 
 
 
ENTENDA O PROJETO:
 
 
 
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 457/15 do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES) que estende o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da rede pública de ensino básico.
 
Hoje, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é voltado exclusivamente para alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos).
 
O texto garante alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.
 
Relatora no colegiado, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu a medida. “É preciso criar meios para que os profissionais da rede escolar possam se alimentar adequadamente durante a jornada estendida de trabalho”, afirmou. Ela ressaltou, porém, que o intuito não é destinar aos professores “sobras de alimentação escolar”, o que “apequenaria e desrespeitaria a categoria”.
 
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
A íntegra do Projeto de Lei está disponível no link: http:// www. camara. gov. br/proposicoesWeb /fichadetramitacao? idProposicao= 949019

Claudio Bertode

Formado em Letras pela Universidade de Brasília, Cláudio Bertode é Poeta, Cronista e Educador na Rede Pública e Privada do Estado de Goiás.